Impactos na Privacidade, Segurança e Confiança nas Relações Digitais nas Empresas: Desafios e Perspectivas na Era da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei N. 13.709/2018)
Resumo
Resumo: O artigo científico analisou o impacto da Lei n. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a legislação brasileira mais atual e relevante em relação à proteção de dados, que regula como os dados serão coletados e tratados. O presente estudo se baseia no método hipotético-dedutivo, com o procedimento embasado em pesquisa bibliográfica, envolvendo a análise de livros, artigos jurídicos, documentos legislativos e jurisprudência. A LGPD foi examinada como uma legislação que regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações no Brasil, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos dos indivíduos. O artigo explora como a implementação da LGPD afeta a confiança nas relações digitais entre empresas e consumidores, ressaltando que a conformidade com a lei não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para as empresas fortalecerem a confiança de seus clientes. Além disso, discute-se as mudanças necessárias nas práticas empresariais, incluindo o reforço das medidas de segurança da informação, a criação de políticas de privacidade mais transparentes e o treinamento contínuo de funcionários sobre proteção de dados. Por fim, o artigo conclui com uma análise das perspectivas futuras da LGPD, incluindo possíveis ajustes na legislação, a evolução das práticas de proteção de dados e seu impacto em áreas como tecnologia, inovação e economia.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados; Tratamento de Dados; Políticas de Privacidade; Empresas.
Abstract: The scientific article analyzed the impact of Law No. 13.709/2018, better known as the General Data Protection Law (LGPD), the most current and relevant Brazilian legislation concerning data protection, which regulates how data will be collected and processed. The present study is based on the hypothetical-deductive method, with the procedure grounded in bibliographic research, involving the analysis of books, legal articles, legislative documents, and case law. The LGPD was examined as legislation that regulates the processing of personal data by companies and organizations in Brazil, aiming to protect individuals’ privacy and rights. The article explores how the implementation of the LGPD affects trust in digital relationships between companies and consumers, emphasizing that compliance with the law is not only a legal obligation but also an opportunity for companies to strengthen their customers’ trust. Additionally, it discusses the necessary changes in business practices, including strengthening information security measures, creating more transparent privacy policies, and providing ongoing employee training on data protection. Finally, the article concludes with an analysis of the future perspectives of the LGPD, including potential adjustments to the legislation, the evolution of data protection practices, and its impact on areas such as technology, innovation, and the economy.
Keywords: General Data Protection Law; Data Processing; Privacy Policies; Enterprises.
