O Adolescente em Conflito com a Lei: Verdades e Mentiras em Terra de Desinformação

Autores

  • Elmer da Silva Marques Coordenador do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude - NEDDIJ - de Francisco Beltrão/PR. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professor do curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – câmpus de Francisco Beltrão. O presente artigo é resultado de estudos realizados no âmbito do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude – NEDDIJ – de Francisco Beltrão. O NEDDIJ é Projeto Estratégico da Unidade Executiva do Fundo Paraná, financiado por este Fundo, vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Estado do Paraná.

Resumo

Resumo: O estudo tem como objetivo verificar a crença do imaginário coletivo brasileiro de que adolescentes não podem ser presos pela prática de atos graves, como homicídio e estupro, restando completamente impunes e livres para continuar na delinquência. Para tanto, utilizando- se da técnica metodológica da modelagem descritiva, apresentará o sistema normativo aplicado aos adolescentes em conflito com a lei. Inicia-se caracterizando-se criança e adolescente segundo os parâmetros legais, bem como o sistema e a doutrina que atualmente regem o direito da criança e do adolescente. Em seguida, são expostos a diferença entre crime e ato infracional e as consequências jurídicas aplicadas à criança e, principalmente, ao adolescente, que esteja em conflito com a lei. Sem ter a pretensão de se configurar em um ensaio de opinião, mas apenas de apresentar o arcabouço jurídico previsto em lei que desmistifica a crença popular, apresenta-se, quando necessário, autorizada doutrina crítica sobre o encarceramento de adolescentes.

Palavras-chave: Adolescente; Ato Infracional; Medida Socioeducativa de Internação.

 

Abstract: This research seeks to examine the prevalent societal belief in Brazil that adolescents are immune to incarceration for grave offenses, such as homicide or rape. By utilizing a descriptive modeling approach, this study will analyze the legal framework governing adolescents involved in criminal activities. The research will commence by defining ‘child’ and ‘adolescent’ according to legal parameters and exploring the current legal and doctrinal framework governing the rights of children and adolescents. Subsequently, it will delineate the distinction between crimes and juvenile offenses and the corresponding legal consequences for children and, more significantly, for adolescents in conflict with the law. The objective is not to offer an opinion but to present the legal framework that dispels the popular misconception, supplemented where necessary by critical scholarly perspectives on the incarceration of adolescents.

Keywords: Adolescent; Juvenile offense; Custodial Measure.

 

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Publicado

2025-05-13

Como Citar

da Silva Marques, E. (2025). O Adolescente em Conflito com a Lei: Verdades e Mentiras em Terra de Desinformação. DIREITO EM REVISTA, (37), 159–182. Recuperado de https://www.revistas.cesul.br/rdr/article/view/8

Edição

n. 37 (2024): Direito Em Revista

Seção

Artigos