Leituras do Caso ‘Mauerschützen’ (‘Guardas Do Muro’ de Berlim) na Argentina e no Brasil
Resumo
Resumo: O presente trabalho apresenta uma leitura sobre a recepção e a circulação dos textos e das ideias de Robert Alexy no debate jus-filosófico brasileiro e argentino, em especial aqueles referidos ao caso dos “guardas/sentinelas do Muro” (“Mauerschützen”) de Berlim e o julgamento do Tribunal Supremo Federal alemão (“Bundesgerichtshof”), ocorrido em 3 de novembro de 1992. Sendo esse caso paradigmático para uma discussão jusfilosófica sobre os limites da argumentação jurídica no final do século XX, percebe-se que o “tópico” da fórmula de Radbruch (presente nas discussões sobre o julgamento Nüremberg) voltou à cena a partir desses julgamentos – ou seja, a questão do que fazer quando o direito positivo conduz a uma injustiça extrema. Tal questão sempre fora cara, entretanto, entre os defensores do direito natural, os quais – seguindo a fórmula de São Tomás de Aquino – sempre afirmaram que “leis injustas são mais violência do que lei”. Através de um levantamento da produção acadêmica brasileira na última década sobre o tema, distinguir-se-á a recepção brasileira da ocorrida na Argentina, demonstrando-se o modo como o pensamento de Alexy sobre esse caso foi recebido no Brasil e a importância das traduções para a circulação desse debate na américa-latina.
Palavras-chave: Robert Alexy; Caso “Mauerschützen”; Fórmula de Radbruch.
Abstract: This work presents a reading on the reception and circulation of Robert Alexy’s texts and ideas in Brazilian and Argentinian legal-philosophical debate, especially those referring to the case of the “Berlin Wall guards/sentinels” (“Mauerschützen”) and the judgment of the German Federal Supreme Court (“Bundesgerichtshof”) that occurred on November 3, 1992. As this case is paradigmatic for a legal-philosophical discussion about the limits of legal argumentation at the end of the 20th century, it can be noticed that the “topic” of Radbruch’s formula (discussed after the Nüremberg’s judgment) returned to the scene from these judgments – that is, the question of what to do when extreme injustice is present in positive law. This question had always been important, however, among natural law defenders, who – following St. Thomas Aquinas’s formula – always affirmed that “unjust laws are violence rather than law.” Through a survey of Brazilian academic production in the last decade on the subject, this work will distinguish the Brazilian reception from that which occurred in Argentina, demonstrating how Alexy’s thinking about this case was received in Brazil and the importance of translations for the circulation of this debate in Latin-America.
Keywords: Robert Alexy; „Mauerschützen“ Case; Radbruch‘s Formula.
